Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nos dias 15 e 23 de julho de 2026, os Estados Unidos divulgaram duas medidas relacionadas a investigações sob a Seção 301 de sua legislação comercial, que resultaram na aplicação de sobretaxas adicionais de 25% e 12,5% sobre determinadas importações originárias do Brasil.
A primeira decisão refere-se a uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos sobre o Brasil. Como resultado, foi estabelecida uma sobretaxa adicional de 25% para produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, abrangendo itens listados em uma lista revisada de exclusões, ampliando o rol de produtos que não terão a sobretaxa aplicada, conforme divulgado em 1º de julho de 2026. Essa medida entrou em vigor em 22 de julho de 2026, sendo que mercadorias embarcadas e em trânsito antes dessa data, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho de 2026, não serão afetadas.
A segunda decisão está relacionada a uma investigação sobre práticas de prevenção e combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. A medida estabelece uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para importações de países considerados pelo governo norte-americano como não adotantes de medidas suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. Essa tarifa adicional faz parte de uma ação mais ampla que inclui os 60 principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, sendo aplicada a 41 economias com sobretaxa de 12,5% e a 19 com sobretaxa de 10%. Para alguns países, como União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, essas tarifas passam a ser a tarifa máxima, substituindo as tarifas-base existentes.
Essas sobretaxas de 10% ou 12,5% substituem uma tarifa temporária de 10% aplicada desde 24 de fevereiro de 2026, que expirou em 24 de julho do mesmo ano. As medidas tarifárias decorrentes da Seção 301 podem ser acumuladas quando incidentes sobre um mesmo produto, mas não se aplicam às tarifas setoriais adotadas com base na Seção 232 da legislação norte-americana, que incidentes sobre produtos específicos de todos os países.
De acordo com estimativas do MDIC, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024 estão sujeitas às novas sobretaxas decorrentes dessas investigações. Desse total, 4,7% das exportações são alcançadas exclusivamente pela sobretaxa de 12,5%, incluindo produtos como obras de pedra, gesso, minérios, óleos essenciais e pescados. Outros 1,9% são afetados pela sobretaxa de 25%, abrangendo, entre outros, açúcar. Ainda, 16,5% das exportações estão sujeitas às duas medidas simultaneamente, acumulando uma sobretaxa de 37,5%, incluindo produtos como máquinas, madeira, gorduras, calçados, móveis e confecções.
Assim, cerca de 52,7% das exportações brasileiras para os Estados Unidos permanecem sem incidência dessas sobretaxas específicas ou tarifas setoriais, estando sujeitas apenas às tarifas ordinárias norte-americanas. Entre esses produtos estão café, carnes, ferro fundido, aeronaves, suco de laranja, frutas, produtos químicos e a maior parte das exportações de celulose.
Segundo dados do MDIC, em 2025, as tarifas específicas de 40% a 50% impostas pelos Estados Unidos sobre certas exportações brasileiras atingiram 35,9% do valor exportado ao mercado norte-americano, atingindo o nível mais alto até então.
O panorama tarifário atual indica que, em 2024, as exportações brasileiras aos Estados Unidos totalizaram US$ 40,4 bilhões, sendo que aproximadamente 52,7% dessas vendas não estavam sujeitas às sobretaxas ou tarifas setoriais, conforme dados do MDIC. Produtos sem sobretaxas representaram US$ 21,3 bilhões, enquanto produtos sujeitos somente à Seção 301 (tarifa de 25%) somaram US$ 0,8 bilhão. Outros US$ 1,9 bilhão estavam sujeitos à sobretaxa de 12,5% e US$ 6,6 bilhões à sobretaxa acumulada de 37,5%. Produtos afetados por tarifas específicas, geralmente aplicadas a todos os países, totalizaram US$ 9,8 bilhões.
O aumento das medidas tarifárias pelos Estados Unidos ocorre em um contexto de desaceleração do comércio bilateral. Após atingir um recorde de US$ 40,4 bilhões em 2024, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuam em queda em 2026, influenciadas pelas sobretaxas implementadas. No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras somaram US$ 17,4 bilhões, uma redução de 13% em relação ao mesmo período de 2025. Essa queda foi especialmente marcada pela diminuição nas exportações de óleos brutos de petróleo (-30,4%) e de produtos semiacabados, como lingotes de ferro ou aço (-21,7%).
Como consequência, a participação dos Estados Unidos na pauta de exportações brasileiras caiu de 12,1% no primeiro semestre de 2025 para 9,4% no mesmo período de 2026, enquanto a participação anual passou de 12,0% em 2024 para 10,8% em 2025. Além disso, as importações brasileiras de produtos norte-americanos também apresentaram retração no primeiro semestre de 2026, contribuindo para uma redução de 12,8% no comércio bilateral.
Dados do MDIC indicam uma desaceleração das trocas comerciais após os níveis elevados observados nos últimos anos, em um cenário de crescente incerteza quanto às políticas comerciais dos Estados Unidos, caracterizado pelo aumento do uso de instrumentos tarifários, medidas restritivas e revisões frequentes nas condições de acesso ao mercado norte-americano.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
