Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi aberta nesta segunda-feira (3 de agosto) uma consulta pública que permanecerá até 2 de setembro. O objetivo é coletar contribuições para a elaboração de uma lista de produtos do Mercosul que possam contribuir para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentáveis de florestas e outros ecossistemas vulneráveis.
A consulta foi iniciada por meio da Circular Secex 73/2026, publicada nesta segunda-feira (3/8). As manifestações devem ser enviadas através da plataforma Brasil Participativo. Podem participar representantes do setor produtivo, sociedade civil, academia e demais segmentos da sociedade brasileira.
A criação da lista está prevista no parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio de 2026. A implementação da lista deve ocorrer até um ano após o início da vigência do acordo.
De acordo com o Anexo 18-A, os produtos incluídos na lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos voltados à promoção do comércio. As contribuições coletadas visam auxiliar na identificação de produtos da sociobiodiversidade e de cadeias produtivas que possam contribuir para os objetivos estabelecidos no acordo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
