O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à disseminação de tecnologia baseada em máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a iniciativa faz parte do Move Agricultura e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para produtores rurais investirem na modernização da produção agrícola.
De acordo com o ministério, a medida altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, permitindo, de forma extraordinária para o exercício financeiro de 2026, a criação dessa nova linha de financiamento. A operação será gerenciada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio de crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e demais instituições financeiras oficiais credenciadas.
Conforme o ministério, a linha de financiamento será destinada a projetos de disseminação tecnológica envolvendo equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Podem acessar o crédito pessoas físicas e jurídicas, sendo a operação enquadrada como crédito rural, de acordo com a legislação vigente.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que “a verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. E foi exatamente isso que fizemos também no Move Agricultura, que integra a estratégia de investimentos do Plano Safra. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. Crédito só transforma quando gera oportunidades”.
Ao incluir pessoas físicas e jurídicas entre os beneficiários, a medida busca democratizar o acesso ao crédito e ampliar o alcance da política pública. Assim, produtores de diferentes portes poderão investir em equipamentos inovadores desenvolvidos nacionalmente, contribuindo para a modernização do setor agropecuário.
MOVE AGRICULTURA
Segundo o ministério, a linha de financiamento prevista na Medida Provisória faz parte do Move Agricultura, lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
O programa tem como objetivo disponibilizar crédito para a aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e demais implementos agrícolas, com taxa de juros de até 9,2% ao ano, prazo de pagamento de até 60 meses e período de carência de 12 meses.
De acordo com o ministério, o Move Agricultura busca acelerar a modernização da frota de máquinas agrícolas, aumentar a competitividade da produção nacional e estimular a fabricação de equipamentos com maior conteúdo tecnológico desenvolvido no país.
A MEDIDA
Além disso, a Medida Provisória nº 1.374 autoriza a concessão de apoio financeiro na forma de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que tenham sofrido prejuízos devido à tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
Segundo o ministério, a medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30).
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
