O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que, por meio da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), foi realizada uma ação de fiscalização no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro (RJ), que resultou na apreensão de aproximadamente 320 ovos embrionados transportados por um passageiro procedente de Portugal, sem a documentação sanitária obrigatória para ingresso no Brasil.
De acordo com o órgão, a irregularidade foi identificada durante inspeção realizada por auditores fiscais federais agropecuários. Parte do material estava acondicionada na bagagem de mão do viajante. Segundo informações fornecidas pelo próprio passageiro, os ovos tinham como destino a eclosão para formação de um plantel de galinhas da raça Serama em uma propriedade localizada em Minas Gerais, com fins de comercialização de aves ornamentais.
O Ministério destacou que a apreensão reforça a importância do monitoramento nas fronteiras do país. O ingresso irregular de ovos embrionados e outros materiais de origem animal representa risco sanitário elevado, pois pode facilitar a entrada de agentes patogênicos, como o vírus da influenza aviária, uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Essa enfermidade apresenta alta capacidade de disseminação e pode causar impactos significativos na avicultura, na fauna silvestre e, potencialmente, na saúde humana.
Segundo o ministério, o cenário internacional de saúde animal reforça a necessidade de controle rigoroso nas fronteiras. Países continuam registrando casos de influenza aviária em aves domésticas e silvestres, o que demanda atenção constante por parte das autoridades responsáveis pela defesa agropecuária.
O órgão também reforça que a importação de animais, produtos e subprodutos de origem animal deve seguir as exigências sanitárias previstas na legislação brasileira. Entre os requisitos estão a apresentação de certificação sanitária emitida pela autoridade veterinária do país de origem e a obtenção de autorização prévia do governo brasileiro, quando aplicável.
O Ministério da Agricultura e Pecuária destaca que a atuação do Vigiagro nos pontos de entrada internacionais é fundamental para proteger o patrimônio agropecuário nacional, a biodiversidade e a saúde pública, contribuindo para a manutenção do status sanitário do Brasil e para a segurança na produção de alimentos.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária.
