A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou importantes decisões durante a última sessão plenária, incluindo:
- Empréstimo de R$2 bilhões: Os deputados aprovaram a solicitação do Governo do Estado para contratar um empréstimo de R$2 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados a investimentos em diversas áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, entre outras.
- Contribuição Patronal ao Regime Próprio de Previdência Social: Foi aprovado o ajuste na alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais, aumentando de 24% para 28%, conforme a legislação que exige que a contribuição patronal seja o dobro da alíquota dos servidores.
- Reabertura do Prazo para Adesão à Previdência Complementar: Aprovou-se o projeto que reabre o prazo para os servidores que desejarem aderir à previdência complementar, considerando a situação previdenciária do estado.
- Destinação de Recursos para o Meio Ambiente: O Projeto de Lei Ordinária 67/23 destina recursos para a área do meio ambiente, garantindo valores para o Programa ProVerde Piauí por meio do Fundo Estadual de Unidades de Conservação.
- Alterações no Sistema de Incentivo à Cultura: Foi aprovado o projeto que altera o Sistema de Incentivo à Cultura (SIEC), aumentando limites de valores para captação de projetos e ampliando os tipos de prédios culturais elegíveis para receber recursos.
Fonte: Meio Norte
