O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (11/07) a portaria que autoriza o pagamento da equalização de juros das operações de crédito rural da temporada iniciada no dia 1º. Na prática, a medida permite o início da liberação dos financiamentos pelos agentes financeiros participantes com a subvenção direta do Tesouro Nacional .
Ao todo, 25 instituições financeiras vão operacionalizar os R$ 133,8 bilhões em recursos equalizáveis oferecidos no Plano Safra 24/25. O número é recorde e supera os 21 agentes que participaram da divisão dos valores no ciclo anterior. Quatro deles serão estreantes nesse tipo de operação: Itaú, Banpará, Credicoopavel e CrediSeara.
O Banco do Brasil retomou uma fatia desse mercado que havia sido dividida com demais participantes. Nesta safra, a instituição terá cerca de 45% dos recursos equalizáveis, com R$ 60,1 bilhões. Serão R$ 41,7 bilhões para linhas da agricultura empresarial e R$ 18,4 bilhões para os programas destinados aos pequenos produtores.
Houve ajuste nas regras de distribuição dos recursos para evitar a alocação de montantes elevados de valores em instituições financeiras que não foram eficientes na safra passada. O governo também privilegiou a capilaridade e capacidade de aplicação dos financiamentos subsidiados.
Depois do BB, a instituição com maior montante de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficou com R$ 33,4 bilhões, sendo R$ 18,6 bilhões para médios e grandes produtores e R$ 14,7 bilhões para a agricultura familiar. O banco de fomento repassa os valores para dezenas de agentes credenciados, o que ajuda a “pulverizar” a aplicação, principalmente em linhas de investimentos.
Na sequência, aparecem as cooperativas de crédito Sicredi e Sicoob. Ambas, no entanto, tiveram forte redução nos valores em comparação aos números iniciais da safra 2023/24, quando haviam recebido R$ 27,4 bilhões e R$ 19,2 bilhões de limites equalizáveis, respectivamente. Para a temporada 2024/25, a alocação foi de R$ 9,8 bilhões e R$ 9,5 bilhões.
O Banrisul, que havia tido um salto de quase cinco vezes nos limites entre 2022/23 e 2023/24, passando de R$ 2,4 bilhões para mais de R$ 10,3 bilhões, ficou com R$ 6,1 bilhões.
As 25 instituições financeiras são: Badesul, Banco DLL, Banco do Brasil, Banco John Deere, Banco Safra, Banpará, Banrisul, Basa, BDMG, BNDES, Bradesco, BRDE, BRB, Caixa, CNH Industrial, Credialiança, Credicoamo, Credicoopavel, CrediSeara,Credisis, Cresol, Desenbahia, Itaú, Sicoob e Sicredi. Todas elas vão operar recursos para a agricultura empresarial.
No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão 19 agentes financeiros. A Primacredi, que participou na safra 2023/24, não se candidatou à divisão dos recursos neste ciclo.
A equalização é o montante pago pelo Tesouro Nacional às instituições para garantir juros mais em conta ao produtor que acessa os financiamentos rurais. A subvenção é a diferença entre o custo de captação dos recursos que serão emprestados pelos agentes, mais os custos administrativos e tributários (CAT), ou spread, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.
O orçamento necessário para subsidiar os financiamentos desta temporada será de R$ 16,3 bilhões, divididos em orçamentos de vários anos. Serão R$ 5,9 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 10,4 bilhões para a agricultura familiar. Na temporada 2023/24, a verba foi de R$ 13,6 bilhões.
A fatia equalizável do Plano Safra 2024/25 ficou em R$ 133,9 bilhões, sendo R$ 42,7 bilhões para a agricultura familiar e R$ 91,1 bilhões para a agricultura empresarial, pouco abaixo do anunciado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Fazenda no lançamento do Plano Safra, de R$ 138,2 bilhões. Ao todo, a oferta de crédito é de R$ 76 bilhões para os agricultores familiares e R$ 400,59 bilhões para médios e grandes produtores.
Remanejamento
A portaria ainda prevê que a Secretaria do Tesouro Nacional poderá realizar o remanejamento de limites equalizáveis entre as diferentes categorias de financiamentos, respeitados os limites já contratados, quando solicitado por ofício pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, desde que não acarrete elevação de custos para a União.
A norma ainda prevê que, excepcionalmente, os limites equalizáveis destinados às linhas de custeio para médios e grandes produtores com desconto de até 1 ponto percentual por conta de boas práticas agropecuárias, como a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, poderão ser utilizados pelas instituições financeiras nas linhas normais, sem o rebate.
Veja o limite equalizável de cada instituição financeira:
Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS – Badesul
- Agricultura Empresarial: R$ 117 milhões
- Agricultura Familiar: 0
- Total: R$ 117 milhões
Banco de Lage Landen Brasil S.A. – Banco DLL
- Agricultura Empresarial: R$ 914,5 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 303,9 milhões
- Total: R$ 1,2 bilhão
Banco do Brasil S.A. – Banco do Brasil
- Agricultura Empresarial: R$ 41,7 bilhões
- Agricultura Familiar: R$ 18,4 bilhões
- Total: R$ 60,1 bilhões
Banco John Deere S.A. – Banco John Deere
- Agricultura Empresarial: R$ 666 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 99,9 milhões
- Total: R$ 765,9 milhões
Banco Safra S.A. – Banco Safra
- Agricultura Empresarial: R$ 184 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 100 milhões
- Total: R$ 284 milhões
Banco do Estado do Pará S.A. – Banpará
- Agricultura Empresarial: R$ 10 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 19,9 milhões
- Total: R$ 29,9 milhões
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul
- Agricultura Empresarial: R$ 5,3 bilhões
- Agricultura Familiar: R$ 831 milhões
- Total: R$ 6,1 bilhões
Banco da Amazônia S.A. – BASA
- Agricultura Empresarial: R$ 1,4 bilhão
- Agricultura Familiar: R$ 100 milhões
- Total: R$ 1,5 bilhão
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG
- Agricultura Empresarial: R$ 228 milhões
- Agricultura Familiar: 0
- Total: R$ 228 milhões
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
- Agricultura Empresarial: R$ 18,6 bilhões
- Agricultura Familiar: R$ 14,7 bilhões
- Total: R$ 33,4 bilhões
Banco Bradesco S.A. – Bradesco
- Agricultura Empresarial: R$ 796,2 milhões
- Agricultura Familiar: 0
- Total: R$ 796,2 milhões
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
- Agricultura Empresarial: R$ 80 milhões
- Agricultura Familiar: 0
- Total: R$ 80 milhões
Banco de Brasília S.A. – BRB
- Agricultura Empresarial: R$ 279,5 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 3,5 milhões
- Total: R$ 283 milhões
Caixa Econômica Federal – Caixa
- Agricultura Empresarial: R$ 4,8 bilhões
- Agricultura Familiar: R$ 33 milhões
- Total: R$ 4,8 bilhões
Banco CNH Industrial Capital S.A. – CNH Industrial;
- Agricultura Empresarial: R$ 665 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 249,9 milhões
- Total: R$ 914,9 milhões
Credialiança Cooperativa de Crédito Rural – Credialiança
- Agricultura Empresarial: R$ 37,2 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 6,4 milhões
- Total: R$ 43,7 milhões
Credicoamo Crédito Rural Cooperativo – Credicoamo
- Agricultura Empresarial: R$ 1,3 bilhão
- Agricultura Familiar: R$ 130,9 milhões
- Total: R$ 1,4 bilhão
Cooperativa de Crédito Rural Coopavel – Credicoopavel
- Agricultura Empresarial: R$ 17 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 3 milhões
- Total: R$ 20 milhões
Cooperativa de Crédito Rural Seara – CrediSeara
- Agricultura Empresarial: R$ 1 milhão
- Agricultura Familiar: R$ 5 milhões
- Total: R$ 6 milhões
Credisis – Central de Cooperativas de Crédito LTDA. – Credisis
- Agricultura Empresarial: R$ 434,1 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 18,1 milhões
- Total: R$ 454,2 milhões
Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia – Cresol
- Agricultura Empresarial: R$ 491 milhões
- Agricultura Familiar: R$ 1 bilhão
- Total: R$ 1,5 bilhão
Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – Desenbahia
- Agricultura Empresarial: R$ 50 milhões
- Agricultura Familiar: 0
- Total: R$ 50 milhões
Itaú Unibanco S.A. – Itaú
- Agricultura Empresarial: R$ 30 milhões
- Agricultura Familiar: 0
- Total: R$ 30 milhões
Banco Cooperativo Sicoob S.A. – Sicoob
- Agricultura Empresarial: R$ 6,5 bilhõe
- Agricultura Familiar: R$ 3 bilhões
- Total: R$ 9,5 bilhões
Banco Cooperativo Sicredi S.A. – Sicredi
- Agricultura Empresarial: R$ 6,3 bilhões
- Agricultura Familiar: R$ 3,5 bilhões
- Total: 9,8 bilhões
Total geral:
- Agricultura Empresarial: R$ 91,1 bilhões
- Agricultura Familiar: R$ 42,7 bilhões
- Total: R$ 133,8 bilhões
