Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a 14ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) ocorreu nesta segunda-feira (29/6) e abordou os avanços na modernização do comércio exterior brasileiro. Entre os destaques, estão o progresso do Novo Processo de Importação (NPI), o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs) e os resultados da cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo com o MDIC, a Declaração Única de Importação (Duimp) já representa mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando os avanços do Portal Único de Comércio Exterior.
Conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e pela Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda, a reunião reuniu representantes de órgãos integrantes do colegiado para acompanhar iniciativas voltadas à modernização, simplificação e aumento da eficiência dos processos de comércio exterior brasileiro.
Nova etapa do Processo de Importação busca maior eficiência
De acordo com o MDIC, os participantes acompanharam os avanços mais recentes do NPI, que está em fase de implementação gradual. O foco é na substituição progressiva da Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (Duimp) e na ampliação das soluções digitais oferecidas pelo Portal Único de Comércio Exterior.
Segundo o ministério, mais de 80% das operações de importação já são registradas por meio da Duimp. O modelo integrado visa à prestação única de informações, ao compartilhamento de dados entre órgãos públicos e à redução de etapas para os operadores de comércio exterior.
A reunião também destacou a utilização do módulo Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes, o que possibilita análises administrativas mais direcionadas, baseadas em critérios de risco, contribuindo para uma alocação mais eficiente dos recursos públicos.
O acompanhamento do avanço do NPI é realizado pelo Subcomitê de Cooperação do Confac, que reúne órgãos anuentes e demais instituições envolvidas para monitorar a implementação, identificar desafios operacionais e definir próximas etapas do projeto, conforme informações do MDIC.
Fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Outro tema tratado na reunião foi o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), consideradas estratégicas para identificar oportunidades de melhorias e encaminhar demandas relacionadas ao comércio exterior nos estados.
De acordo com o MDIC, os integrantes do colegiado discutiram mecanismos para ampliar a integração entre as pautas locais e a agenda nacional de facilitação do comércio. A proposta inclui o fortalecimento do compartilhamento de boas práticas, troca de experiências e acompanhamento dos resultados alcançados pelas comissões.
Como encaminhamento, foi debatida a ampliação do acompanhamento das atividades das COLFACs pelo Confac, por meio de sua Secretaria-Executiva, complementando o trabalho já realizado pela Receita Federal e promovendo maior coordenação entre iniciativas regionais e nacionais, conforme informações do ministério.
Cooperação internacional e troca de experiências
Durante a reunião, também houve apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras. Segundo o MDIC, a iniciativa facilitou o intercâmbio de experiências e aprofundou o debate sobre mecanismos de integração entre as instituições públicas responsáveis pelos controles e fiscalizações de fronteira, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de facilitação do comércio.
O Confac, conforme o MDIC, é o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O colegiado tem como objetivo coordenar ações voltadas à simplificação, harmonização e aprimoramento dos procedimentos de comércio exterior brasileiro, promovendo a integração institucional e o desenvolvimento de soluções que tornem o ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
