O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), juntamente com o Ministério da Fazenda (MF) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), anunciou nesta sexta-feira (19/6) o lançamento do novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Além disso, foram divulgadas as instituições financeiras habilitadas a operar o instrumento.
Segundo o MDIC, o evento intitulado “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras” ocorreu em São Paulo e contou com a participação de representantes do governo, do sistema financeiro, entidades empresariais e empresas exportadoras. Entre os presentes estavam o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, e a presidenta da ABGF, Maíra Madrid.
De acordo com o ministério, a iniciativa representa um avanço na estrutura de apoio ao financiamento das exportações brasileiras. Com a operacionalização do FGCE, será implementada a Modalidade MPME+, uma solução criada para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior.
O MDIC informou que, com o FGCE oficialmente criado, as empresas terão acesso a um modelo de apoio financeiro mais moderno, ágil e acessível, por meio da rede de instituições credenciadas pela ABGF. Segundo o ministério, a medida busca enfrentar um dos principais desafios das exportadoras brasileiras: o acesso ao crédito. Apesar de representarem cerca de 69% das empresas exportadoras do país, as micro, pequenas e médias respondem por aproximadamente 6% do volume financeiro exportado. A expectativa é que o MPME+ aumente essa participação, ampliando a inserção internacional dessas empresas.
Entre os avanços destacados pelo MDIC está a possibilidade de acesso a crédito com garantia antes mesmo da assinatura de um contrato de exportação. Essa medida permite que empresas utilizem linhas de capital de giro e investimento para se preparar para novos mercados, ampliar sua capacidade produtiva, adquirir insumos, estruturar operações e atender futuros clientes internacionais com maior previsibilidade.
O ministério também destacou que o FGCE amplia significativamente os prazos de apoio às operações de pré-embarque, que passam de 180 para até 720 dias, oferecendo maior segurança para o planejamento financeiro das exportadoras.
Durante o evento, foram anunciadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE, ampliando a capilaridade do instrumento e facilitando o acesso ao financiamento em todo o país. Segundo o MDIC, a modalidade MPME+ por sua natureza de análise por carteira reduz a necessidade de aprovação individual de cada operação, tornando o processo mais escalável e eficiente, além de diminuir a burocracia e ampliar a oferta de crédito em condições mais competitivas.
O ministério informou que empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões e que possuam histórico exportador poderão acessar as garantias do MPME+, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a iniciativa reforça o compromisso do governo com o aprimoramento dos instrumentos de crédito e com a criação de condições para que mais empresas brasileiras possam ampliar sua participação no comércio exterior. Ele afirmou que, com a constituição do FGCE, recursos e a atuação dos bancos privados, será possível multiplicar por 15 o apoio às exportações de micro, pequenas e médias empresas, contribuindo para o crescimento, a competitividade, a inovação, além de beneficiar a balança comercial, gerar empregos e renda.
De acordo com Rodrigo Zerbone, secretário-executivo do MDIC, o lançamento do FGCE consolida uma agenda de fortalecimento dos instrumentos públicos de apoio às exportações e de ampliação da presença internacional das empresas brasileiras. Ele destacou que o objetivo é criar um ambiente favorável para que mais empresas vejam o comércio exterior como uma estratégia de crescimento, modernizando a política de apoio às exportações e aumentando a participação de micro, pequenas e médias empresas na internacionalização da economia nacional.
Maíra Madrid, presidenta da ABGF, afirmou que o lançamento do FGCE representa um marco no fortalecimento das exportações brasileiras. Segundo ela, a iniciativa cria condições para que mais empresas, de todos os portes, possam acessar crédito de forma simples, rápida e segura para ampliar suas exportações. Ela destacou que o FGCE tem potencial de ampliar em mais de 10 vezes o apoio disponível pelo Seguro de Crédito à Exportação para MPMEs, podendo alcançar até R$ 2,2 bilhões em crédito disponível por ano.
Mais informações sobre o evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e as instituições financeiras habilitadas podem ser acessadas na página da ABGF.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
