Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à gestão de projetos de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS). A iniciativa tem como objetivo fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e ampliar alternativas econômicas lícitas em territórios impactados por atividades ilegais, como o narcotráfico.
A assinatura ocorreu em Manaus, com a presença do secretário adjunto da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do MDIC, Lucas Ramalho, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. Também participou o diretor do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da SEV/MDIC, Rafael Marques.
O primeiro projeto previsto no âmbito do acordo contempla a industrialização da cadeia produtiva do pirarucu na região do Alto Solimões, no Amazonas, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre os dois ministérios. O projeto destina R$ 15 milhões para estruturar e promover a industrialização do manejo sustentável do peixe, atividade praticada por comunidades ribeirinhas e povos indígenas da região amazônica. As ações incluem apoio à agregação de valor do pescado, beneficiamento, logística, capacitação técnica e fortalecimento da gestão dos empreendimentos comunitários.
De acordo com o MDIC, essa proposta faz parte da estratégia de Desenvolvimento Alternativo Sustentável, que combina ações de segurança pública, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento institucional para combater economias ilícitas em regiões vulneráveis.
Segundo o secretário-adjunto do MDIC, Lucas Ramalho, “o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis é uma ferramenta concreta de transformação social e econômica, além de contribuir para o combate ao crime organizado. O manejo do pirarucu demonstra que é possível gerar renda, preservar a floresta e ampliar oportunidades para comunidades historicamente vulnerabilizadas.”
Para a secretária da SEV, Julia Cruz, “o combate ao crime organizado na Amazônia depende não apenas do poder de polícia, mas também da capacidade do Estado de oferecer alternativas de desenvolvimento às populações mais afetadas. É por isso que o MJSP e o MDIC estão atuando em conjunto.”
Alto Solimões
De acordo com o MDIC, a região do Alto Solimões é considerada estratégica para a implementação do DAS, devido aos desafios relacionados à presença do crime organizado, tráfico de drogas e vulnerabilidade social, especialmente em áreas de tríplice fronteira. O território também ganhou destaque após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 2022, reforçando a necessidade de maior presença do Estado na região.
Apesar do crescimento do mercado nacional e internacional para o pirarucu, comunidades produtoras enfrentam dificuldades para acessar infraestrutura adequada de processamento, refrigeração e transporte. Dados utilizados no projeto indicam que, enquanto o filé do peixe pode alcançar valores entre R$ 45 e R$ 90 nos principais mercados consumidores, pescadores da região do Alto Solimões comercializam o produto por valores entre R$ 5 e R$ 10 o quilo, devido à baixa capacidade de beneficiamento e conservação local.
Estudos sobre manejo sustentável na Amazônia apontam que comunidades envolvidas em programas estruturados de manejo do pirarucu apresentam crescimento de renda em relação a outros grupos de pescadores artesanais. Essas informações são fundamentadas em pesquisas acadêmicas e levantamentos sobre desenvolvimento sustentável na região, incluindo estudo de Amaral & Almeida, publicado em 2013.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
