O Projeto de Lei 4280/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante o direito de preferência ao pecuarista em caso de venda de imóvel com contrato de pastoreio. O contrato de pastoreio ocorre quando o proprietário de terras recebe animais para criação ou engorda, recebendo em troca um aluguel. Com a proposta, o proprietário da terra deverá informar a venda ao pecuarista, que terá 30 dias para exercer seu direito de compra.
A medida, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa fortalecer o vínculo entre o pecuarista e a terra, ampliando a segurança jurídica do negócio. Donizette destacou que a proposta é especialmente relevante para pequenos pecuaristas, que dependem desses contratos para suas atividades econômicas. A insegurança gerada pela possibilidade de perder o acesso à terra pode prejudicar o planejamento das atividades.
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada pela Câmara e Senado, o texto poderá se tornar lei, beneficiando pecuaristas e incentivando investimentos no setor.
