Em uma recente audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, o foco principal foi a análise do Regulamento da União Europeia (UE) anti-desmatamento nas cadeias produtivas. Esse regulamento poderia ter implicações significativas nas exportações brasileiras de madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados. A legislação do Parlamento Europeu tem implementação marcada para dezembro de 2024.
Governo brasileiro e outros representantes compartilham a visão de que a regulamentação traz consigo complexidades que podem prejudicar diretamente o comércio agrícola.
Pequenos e médios produtores parecem ser os mais vulneráveis. Alegam que a lei da UE transpassa fronteiras, legislado além do seu território e mercado, ignorando princípios internacionais e potencialmente ampliando desigualdades comerciais.
Renata Miranda, secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Cooperativismo (SDI), representou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na discussão. Segundo Miranda, os critérios aprovados pela União Europeia parecem estar em desacordo com os conceitos de sustentabilidade social, econômica e ambiental do Brasil. Ela também aponta que eles são incompatíveis com a realidade do país.
Diversos diplomatas e autoridades se fizeram presentes na sessão, incluindo Ignacio Ybáñez, embaixador-chefe da Delegação da União Europeia no Brasil; Fernando Pimentel, embaixador-diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores; Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, entre outros. O evento contou com a participação das comissões de Agricultura e de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Sobre a lei
O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) foi aprovado em 19 de abril pelo Parlamento Europeu.
Ele impede a importação de produtos originários de áreas que tenham registrado qualquer nível de desmatamento até dezembro de 2020, seja legal ou ilegal.
As penalidades previstas incluem a suspensão do comércio importador, a apreensão ou total destruição de produtos, e multas em dinheiro que podem chegar a 4% do valor anual arrecadado pela empresa responsável.
Os produtos terão que passar por uma rigorosa verificação para entrar em território europeu, para garantir que não foram produzidos em áreas desmatadas.
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Fonte: Mapa.
