A partir do dia 6 de junho, as empresas com atividades de baixo risco no estado do Piauí terão seu processo de licenciamento sanitário agilizado. Antes, essas empresas levavam em média 60 dias úteis para obter o documento, mas agora ele estará disponível em até três minutos. Essa mudança ocorre devido à integração da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa).
Diversas atividades são consideradas de baixo risco, tais como fabricação de produtos artesanais, lanchonetes, restaurantes, pensões, atividades de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, entre outras. Com a informatização de todos os processos de licenciamento sanitário pela Divisa, a população e os empreendedores serão beneficiados, já que a transparência, a simplificação e a agilidade dos procedimentos serão ampliadas, reduzindo o tempo necessário para a conclusão dos trâmites.
De acordo com Tatiana Chaves, diretora da Divisa, a adesão da Vigilância Sanitária à Redesim não apenas garante agilidade nos procedimentos de licenciamento, mas também facilita a vida dos empreendedores, que poderão abrir ou regularizar seus negócios de forma simplificada e sem burocracia.
Vale ressaltar que os estabelecimentos não estarão isentos de monitoramento, estando sujeitos a fiscalizações a qualquer momento, a fim de garantir a saúde da população e o cumprimento das leis em vigor.
Como vai funcionar
O funcionamento desse novo sistema se dará por meio do Portal Único do Piauí (www.piauidigital.pi.gov.br), que reunirá todos os processos de licenciamento dos órgãos do estado. Nele, será possível enviar os documentos necessários para a abertura, regularização, encerramento e/ou alterações de dados das empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Os empresários ou responsáveis pelos estabelecimentos poderão acompanhar todo o processo de licenciamento de forma online.
A Redesim também promove a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores em níveis municipal, estadual e federal. Isso resulta em processos mais simplificados, com um fluxo linear que proporciona mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do seu negócio, além de maior compartilhamento de dados.
No Piauí, o Governo do Estado tem adotado medidas para incentivar o empreendedorismo e tornar a administração pública mais eficiente. A criação da Lei Estadual da Liberdade Econômica, juntamente com os decretos estaduais nº 21.981/2023 e nº 22.067/2023, que dispensam atos públicos de liberação para as atividades de baixo risco, são exemplos dessas ações.
Fonte: Governo do Piauí.
