O mais recente instrumento legislativo brasileiro relacionado à prevenção, controle e erradicação do mormo, a Portaria nº 593, foi divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta segunda-feira (03/07). Ligada ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), a nova portaria introduz modificações e anulações na Instrução Normativa nº 06/2018.
Com o objetivo de manter a coerência com as definições fornecidas pelo Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), as diretrizes foram revisadas, segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal, Eduardo de Azevedo. Adicionalmente, a estratégia de vigilância empregada para identificar animais infectados sofreu modificações.
As atualizações propostas ressaltam o papel crucial da educação, da comunicação de riscos e da conscientização em saúde equina. O êxito dessas medidas está vinculado diretamente à participação ativa e ao compromisso dos criadores, que devem implementar práticas de manejo efetivas na equideocultura.
Fernando Ferreira, professor da USP e coordenador-geral de Prevenção e Vigilância em Saúde Animal, destacou que as alterações promovem a redução de falsos positivos no diagnóstico. Isso é alcançado sem que ocorra o aumento do risco de disseminação para outros animais ou seres humanos.
Em paralelo à implementação das novas diretrizes, o Mapa tem promovido uma revisão das estratégias de vigilância epidemiológica. A instituição também está avaliando as ferramentas de diagnóstico disponíveis para aprimorar o programa de controle e prevenção do mormo, com a participação ativa de todas as partes interessadas.
Instituído pelo Mapa através da Instrução Normativa nº 17/2008, o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) tem o intuito de fortalecer o setor agroindustrial dos equídeos.
O que é mormo?
A doença do mormo é uma enfermidade infecciosa, causada pela bactéria Burkholderia mallei, afetando principalmente equídeos. Segundo a OMSA, a enfermidade deve ser notificada obrigatoriamente e o período de incubação da doença pode variar de alguns dias a vários meses. A principal via de infecção é a ingestão de alimentos ou água contaminados, sendo considerada rara em seres humanos.
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Fonte: Mapa.
