A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Evair de Melo ao projeto de lei 715/2023. O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Segundo o projeto, trabalhadores rurais que celebram contrato de safra e são beneficiários de …
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