O governador Rafael Fonteles sancionou, em 02/04, uma lei que isentou produtores rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual. A medida alterou a Lei nº 5.165/2000 e passou a assegurar que atividades agropecuárias não sejam tarifadas pelo uso da água, incluindo captação por meio de poços.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa e tratou da política de uso da água no estado, com foco nas atividades do campo.
O que prevê a nova lei
A legislação passou a garantir a isenção para usos vinculados à produção agropecuária. Com isso, produtores deixaram de ser cobrados pelo uso da água em suas atividades.
A medida abrange diferentes formas de captação e utilização, desde que relacionadas à produção rural.
Esclarecimento sobre a cobrança
Em entrevista, o governador afirmou que a sanção também buscou esclarecer informações que circulavam sobre a possibilidade de cobrança pelo uso da água em poços utilizados no campo.
Segundo ele, a lei estabeleceu de forma direta a isenção para atividades agropecuárias, encerrando questionamentos sobre o tema.
Impacto na produção rural
A alteração na legislação considerou a relação entre o uso da água e a atividade produtiva no campo. A proposta tratou da adequação das regras à realidade das propriedades rurais.
Com a isenção, o uso da água deixou de representar custo adicional para produtores, o que influencia diretamente a estrutura de produção.
A medida também se relaciona com o funcionamento das cadeias produtivas, ao considerar o papel da água nas atividades agropecuárias.
Fonte: Governo do Piauí.
