Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), há avanços na consolidação da economia de impacto no Brasil. Em evento realizado nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF), foi anunciada a formalização do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O investimento total previsto é de R$ 1.398.798,44. De acordo com o MDIC, o instrumento visa promover ações de estímulo e desenvolvimento de empreendimentos, ecossistemas e políticas públicas subnacionais voltadas à economia de impacto, alinhadas à Estratégia Nacional e ao Sistema Nacional de Economia de Impacto, ambos liderados pela SEV/MDIC.
O TED foi apresentado pela secretária da SEV, Julia Cruz. Ela destacou que o evento simboliza as entregas da secretaria e reforça a integração da economia de impacto com outras frentes, como economia circular, descarbonização e bioeconomia. Segundo Cruz, essa abordagem integrada é fundamental para transformar a economia de impacto em um eixo de desenvolvimento para o país.
A parceria também está relacionada ao programa Inovativa de Impacto – Ciclo 2026, realizado pelo MDIC em parceria com o Sebrae, que iniciou nesta semana a aceleração de 72 negócios. A Enap, como co-realizadora, será responsável por conduzir capacitações, mentorias, apoio e acompanhamento aos empreendimentos com soluções inovadoras.
Além disso, a Escola Nacional de Administração Pública organizará um ciclo de inovação aberta voltado a gestores municipais, estaduais e federais, com o objetivo de capacitar equipes responsáveis por políticas públicas de economia de impacto na contratação de soluções por meio de editais de Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI). A iniciativa inclui a elaboração de cursos específicos, com carga horária mínima de aproximadamente 20 horas, voltados ao conhecimento sobre economia de impacto para gestores públicos em diferentes níveis de governo.
Os materiais, metodologias e conteúdos produzidos serão de propriedade do MDIC e da Enap, podendo ser utilizados, adaptados e disseminados por ambas as instituições no âmbito de suas competências.
Avanços da Enimpacto
Além do TED com a Enap, foi anunciado um Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, assinado em maio durante o fórum Impacta Mais. O objetivo é promover, fortalecer e ampliar a economia de impacto no Brasil por meio do desenvolvimento conjunto de iniciativas, instrumentos financeiros e programas de apoio a negócios de impacto.
De acordo com o MDIC, a secretária Julia Cruz ressaltou a importância da reedição da Estratégia Nacional de Economia de Impacto, publicada pelo governo federal em agosto de 2023. Cruz afirmou que a estratégia é uma política pública fundamental para fomentar o ecossistema de impacto e fornecer as ferramentas necessárias aos diversos atores envolvidos.
Desde a criação da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, em 2023, foram lançados o portal Impacta Brasil, os programas Simpacto e Cadimpacto, além do programa Inovativa de Impacto – Ciclo 2026. Recentemente, também foi assinado um Acordo de Cooperação entre a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Aliança pelo Impacto, com o objetivo de estimular investimentos na transição para modelos de produção mais sustentáveis e posicionar o Brasil como referência em economia verde.
Comitê de Economia de Impacto
Após os anúncios, ocorreu a 30ª Reunião Trimestral do Comitê de Economia de Impacto, espaço dedicado ao acompanhamento das ações da Enimpacto e ao trabalho dos grupos em seus cinco eixos estratégicos. Segundo o MDIC, nesta edição, a principal pauta foi a evolução do Sistema Nacional de Economia de Impacto, que atualmente conta com a adesão de sete estados brasileiros. Os mais recentes a formalizarem acordos de cooperação com o ministério foram Pará, em fevereiro, e Paraná, em maio.
De acordo com o ministério, esses estados se unem a Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pernambuco na implementação de uma política pública integrada, que respeita as particularidades regionais e busca fortalecer a economia de impacto em todo o território nacional. Como exemplos de iniciativas estratégicas, representantes do Ceará e do Rio Grande do Norte apresentaram ações de municipalização da política de impacto em suas regiões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
