Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a União Europeia anunciou, nesta terça-feira, novas restrições quantitativas e o aumento das tarifas aduaneiras extra-quota para produtos siderúrgicos. A medida, que afeta a maioria dos parceiros comerciais do bloco, reduz ainda mais o acesso ao mercado europeu para esses produtos, mesmo após o término, nesta data, da salvaguarda adotada em 2018.
De acordo com o MDIC, o Brasil, que também enfrenta o desafio do excesso de capacidade global no setor siderúrgico, mantém seu empenho no enfrentamento da questão nos fóruns internacionais, especialmente no Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica. A entidade destacou que a imposição de restrições comerciais a países que não são responsáveis pelo problema não contribui para soluções efetivas e pode resultar na escalada de medidas de defesa comercial.
Até o momento, não houve acordo entre o Brasil e a União Europeia quanto a possíveis compensações pelo aumento das tarifas de produtos siderúrgicos, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Segundo o MDIC, o sistema de quotas adotado pela UE constitui uma medida unilateral e não representa uma forma de compensação para o Brasil.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
