O governo federal vai somar os recursos direcionados das fontes de crédito rural para aplicação em Cédulas de Produto Rural (CPRs) no número geral do Plano Safra 24/25, que será anunciado amanhã (03/07), no Palácio do Planalto.
Com isso, o valor total de recursos disponíveis aos produtores na temporada será de R$ 582 bilhões, sendo R$ 475,5 bilhões das linhas tradicionais e R$ 106,5 bilhões das CPRs direcionadas. O número já havia sido comentado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
O montante nunca havia entrado no cálculo do Plano Safra em gestões anteriores e ainda não está claro como será feito o acompanhamento da destinação desses títulos. Fontes da Esplanada afirmaram que o Banco Central vai aprimorar as informações e as regras de transparência sobre o uso dessas CPRs. Apenas títulos emitidos com vantagens tributárias e fruto de direcionamento serão computadas, garantem.
Isso porque a CPR se tornou o título mais versátil de financiamento ao agronegócio e tem sido usada para inúmeros fins. Há relatos até de aquisição de aeronaves com uso da cédula. No Boletim de Finanças Privadas do Agro do Ministério da Agricultura, há uma extensa lista de produtos processados financiados com CPR, como sorvete, refrigerante, cerveja e até pellets de madeira. A intenção é controlar a aplicação de recursos em operações diretas na produção.
A avaliação do governo, defendida pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é que esses recursos são direcionados, ou seja, há obrigatoriedade de aplicação especificamente em CPRs para operações a agricultores e cooperativas, e que eles contam com incentivos governamentais.
No setor, porém, há críticas. Lideranças avaliam que essa foi a forma encontrada pelo governo para suprir a expectativa criada de que o Plano Safra 2024/25 teria mais do que R$ 500 bilhões. Questionados, os ministérios ainda não informaram qual foi o montante de recursos direcionados para CPRs nas safras anteriores.
Quase todo o recurso, de R$ 106,5 bilhões, deverá ser aplicado para médios e grandes produtores, ou seja, na agricultura empresarial, pois é aplicado a juros livres. Com isso, o valor final do Plano Safra do Ministério da Agricultura pode ficar em R$ 507,1 bilhões. A agricultura familiar terá R$ 74,98 bilhões no ciclo 2024/25.
Atualmente, existem duas fontes de crédito com exigibilidade de aplicação em CPRs. A principal delas são as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Metade dos recursos captados pelos bancos com esses títulos devem ser destinados a financiamentos rurais. Desses, 50% devem ser direcionados para linhas de crédito rural tradicionais e os outros 50% para CPRs.
As LCAs têm isenção tributária na emissão e na venda, o que tem sido destacado pelo governo atual como um incentivo a mais da União para impulsionar o crédito rural.
Há também uma permissão no Manual de Crédito Rural (MCR) para aplicação de 5% da exigibilidade da poupança rural em CPRs.
Pela regra, os bancos e cooperativas de crédito devem direcionar 65% do montante captado nessa fonte para operações de financiamento rural, sendo 95% do valor para linhas tradicionais e admitindo-se que os outros 5% sejam aplicados na aquisição de CPRs emitidas por produtores e cooperativas agropecuárias.
