Bloqueio à carne brasileira deixou líderes europeus surpresos

O Brasil foi oficialmente excluído da lista de países autorizados a exportar carnes para a União Europeia, uma decisão tomada pela Comissão Europeia em 03/09, poucos meses após a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e bloco europeu. A medida inclui carnes bovina, de aves, de equinos, além de pescado, mel, ovos e derivados, impactando significativamente o setor agropecuário brasileiro.

A justificativa oficial da Comissão Europeia aponta que o Brasil não estaria cumprindo a legislação de 2023, que proíbe a importação de produtos originados de sistemas produtivos que utilizam antimicrobianos para promover crescimento ou rendimento, além de substâncias reservadas ao uso humano.

Em Brasília, fontes de círculos governamentais reconheceram que o Ministério da Agricultura não teria preparado adequadamente o setor para atender às novas exigências sanitárias europeias. Além disso, a surpresa também ficou por conta do momento e da forma do anúncio, considerado abrupto e sem aviso prévio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em contato com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, Antônio Costa, manifestando sua insatisfação e lembrando os desafios enfrentados na negociação do acordo de livre comércio. Lula destacou que o país havia enfrentado dificuldades para negociar o acesso ao mercado europeu, especialmente na exportação de carne.

De acordo com relatos, as respostas das autoridades europeias surpreenderam o governo brasileiro. Von der Leyen e Costa afirmaram que não tinham sido informados previamente e que a decisão foi tomada por instâncias técnicas da Comissão Europeia, sem consulta direta às lideranças políticas.

Ambos prometeram buscar uma solução técnica que pudesse viabilizar a retomada das exportações brasileiras, mas o impasse evidencia as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para se adequar às rigorosas normas sanitárias europeias.

O embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, afirmou que a União Europeia não flexibilizará suas regras sanitárias para permitir a retomada das exportações de carne brasileira. Segundo ele, as normas europeias sobre antimicrobianos vêm sendo discutidas há anos com as autoridades brasileiras, e sua aplicação não sofrerá alterações.

Na mesma linha, uma autoridade brasileira declarou que Brasil e União Europeia continuam negociando, embora reconheçam que atender às exigências no curto prazo seja um grande desafio, especialmente para a carne bovina.

Especialistas ressaltam que o discurso da representação europeia mantém o mesmo tom adotado em Bruxelas, reforçando a necessidade de o Brasil demonstrar efetividade nos controles sanitários e na fiscalização dos sistemas de produção.

O governo brasileiro já publicou quatro ofícios circulares conjuntos, destinados a diferentes setores — bovinos, avicultura, mel e pescado — com o objetivo de alinhar as normas às exigências europeias, levando em consideração as especificidades de cada cadeia produtiva.

A expectativa do governo é que a implementação dessas novas instruções seja suficiente para a reabilitação do país na lista de exportadores autorizados de proteína animal.

No entanto, especialistas alertam que há uma distinção importante entre a adaptação de ciclos produtivos em andamento e a implementação de sistemas de controle certificados. Enquanto o primeiro pode ocorrer de forma gradual, o segundo deve estar consolidado antes da certificação de conformidade.

O que dificulta a retomada plena é o tempo necessário para que os animais cumpram os requisitos de certificação, já que promessas de sistemas futuros não são suficientes para aprovar a exportação de animais ainda não certificados.

Para a especialista Maria Eduarda Blaiklock, a garantia de conformidade não depende apenas de instrumentos legais, mas da efetividade dos controles, que só podem ser comprovados por meio de dados concretos e validação de processos de fiscalização.

Produtos de diferentes ciclos produtivos, como bovinos, aves, peixes e mel, terão disponibilidades distintas ao longo do tempo, com ciclos mais curtos podendo se regularizar em poucos meses, enquanto o bovino, devido ao seu ciclo de aproximadamente três anos, enfrentará um processo mais longo.

O principal impasse recai sobre a carne bovina, cuja certificação plena só deverá ser possível entre 2028 e 2029, devido ao ciclo de produção de aproximadamente três anos. Assim, a plena conformidade com as normas europeias só será atingida bem após esse período.

A especialista lembra que a União Europeia não é obrigada a aceitar garantias apenas pelo histórico de exportações do Brasil ou pela importância do país no comércio global. Ela exige comprovação de que os controles apresentados respondem efetivamente às exigências específicas, o que torna o processo de adequação bastante complexo.

Recentemente, o Brasil sancionou uma lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras, produto tradicional na França, entrando em vigor em seis meses. A medida reforça uma tendência de restrição a esse tipo de produção, semelhante às adotadas por outros países, como a Suíça.

O projeto contra o foie gras, considerado uma iguaria de origem francesa, foi aprovado pelo Congresso brasileiro em abril de 2023, após tramitar desde 2020.

Apesar de o tema já ter sido discutido em reuniões bilaterais, setores em Brasília avaliam que a queixa da França perde força diante do contexto protecionista da Política Agrícola Comum (PAC), da resistência ao acordo com o Mercosul e das restrições já impostas a produtos brasileiros.

O momento coincide com a decisão da França de aprovar uma ‘lei de urgência agrícola’, que autoriza o uso de pesticidas considerados perigosos por ambientalistas, como a acetamiprida e a flupiradifurona, em uma disputa acirrada na Assembleia Nacional.

A nova legislação foi aprovada com apoio de partidos de direita e extrema direita, enquanto a oposição criticou a medida, destacando os riscos ambientais e à saúde pública, incluindo efeitos na polinização e possíveis impactos no desenvolvimento cerebral de crianças expostas às substâncias.

A ministra da Transição Ecológica, Monique Barbut, manifestou sua decepção com a aprovação da lei e pediu demissão ao presidente Emmanuel Macron, que, no entanto, recusou-se a aceitar o pedido. A ex-dirigente da WWF França permaneceu no cargo a pedido do presidente, em meio às controvérsias.

Assim, a França mantém sua postura de liderar discussões sobre segurança alimentar e sanitária, mesmo diante de críticas internas e externas, reforçando seu papel de protagonista nas questões regulatórias globais.

Fonte: Globo Rural.