Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Brasil e Suriname assinaram, nesta quinta-feira (28/5), em Brasília (DF), os Termos de Referência (TDR) para a negociação de um Acordo Comercial de Alcance Parcial (AAP) entre os dois países. O objetivo é ampliar e atualizar o acordo bilateral vigente desde 2005, conhecido como AAP-41, atualmente restrito ao comércio de arroz.
De acordo com o MDIC, o documento define os princípios, objetivos e disciplinas que irão orientar as futuras negociações comerciais bilaterais. A negociação será conduzida no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), especificamente com base no Artigo 25 do Tratado de Montevidéu, de 1980, que criou a entidade.
O Ministério informou que o propósito do acordo é promover a integração regional, ampliar e diversificar o comércio bilateral, além de estimular a formação de cadeias produtivas que sejam mutuamente vantajosas para Brasil e Suriname. Os Termos de Referência preveem negociações em áreas como comércio de bens, regras de origem, procedimentos aduaneiros, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, cooperação e promoção comercial, defesa comercial e solução de controvérsias.
Segundo o MDIC, a assinatura dos TDR representa um passo importante para o aprofundamento das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Suriname, reforçando o compromisso do Brasil com a integração regional e a ampliação de parcerias comerciais na América do Sul.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
