O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª reunião, deliberações relacionadas a medidas de defesa comercial, alterações nas alíquotas do imposto de importação e prorrogações de tarifas. Segundo o MDIC, foi aprovada a extensão por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.
Na área de defesa comercial, o colegiado aprovou a adoção de medidas antidumping definitivas contra resinas PET provenientes da Malásia e do Vietnã, além de tubos de aço carbono originários da Ucrânia. Também foi aprovada uma medida antidumping provisória contra fibras de vidro importadas da China e do Egito.
De acordo com o MDIC, o Gecex decidiu ainda pela renovação, por 12 meses, do aumento tarifário aplicado a 28 produtos do setor químico. Para a maioria desses itens, as alíquotas permaneceram nos níveis atuais.
Entre as ações de redução tarifária, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que permite a importação de produtos sem incidência de imposto de importação, desde que não haja produção nacional equivalente.
A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
