Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi publicada a norma ABNT NBR 17296 de “Sustentabilidade de vidros planos – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG)”, no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. A norma, voltada para o setor de vidro plano, representa um avanço nas ações coordenadas pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) para estabelecer padrões nacionais de produção sustentável.
De acordo com o MDIC, a norma foi anunciada na última segunda-feira (25), durante uma apresentação dos avanços do Selo Verde Brasil realizada pela SEV/MDIC em São Paulo. O evento contou com a participação de representantes do setor produtivo, entidades técnicas e instituições parceiras do programa.
A norma, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 25 de maio, define requisitos e critérios aplicáveis à produção de vidro plano “float” e texturizado, bem como aos vidros processados a partir dessas bases, considerando aspectos ambientais, sociais, econômicos e de governança.
Segundo o Ministério, a norma também permite que produtos intermediários ou finais que utilizem vidro plano como componente possam declarar conformidade com critérios de sustentabilidade, desde que sigam as diretrizes gerais da ABNT NBR 20250 e que o vidro utilizado atenda integralmente aos requisitos estabelecidos.
A elaboração da ABNT NBR 17296:2026 foi conduzida pela Comissão de Estudo de Vidros Planos Sustentáveis (CE-037:000.005), vinculada ao Comitê Brasileiro de Vidros Planos (ABNT/CB-037). O grupo contou com a participação de representantes do MDIC, da ABNT, da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro) e do setor produtivo.
Segundo o MDIC, o objetivo da norma é ampliar a capacidade de avaliação do desempenho ESG do vidro plano brasileiro, fortalecendo a credibilidade, a rastreabilidade e a competitividade do setor em mercados e políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
De acordo com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, “a construção de normas técnicas voltadas à sustentabilidade é fundamental para impulsionar a transformação ecológica da indústria brasileira. A norma de vidros planos fortalece a competitividade do setor, promove inovação e amplia o alinhamento do Brasil às exigências internacionais de sustentabilidade e descarbonização”.
Selo Verde Brasil
Segundo o MDIC, o Programa Selo Verde Brasil é uma iniciativa estratégica vinculada à Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada à bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energética. O programa busca estabelecer padrões nacionais de sustentabilidade para produtos e serviços brasileiros, transformando a conformidade ambiental em diferencial competitivo e facilitando o acesso das empresas aos mercados internacionais mais exigentes.
Além da norma geral de diretrizes do programa, já foi publicada pela ABNT a norma setorial de polímeros de eteno de fonte renovável. Ainda, em 25 de maio, foi encerrada a consulta nacional da norma técnica voltada às chapas laminadas de alumínio, cuja publicação está prevista para junho.
Para acessar na íntegra a norma, clique aqui.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
