Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizará no próximo dia 12 de maio, em Brasília (DF), um evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e busca reforçar a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.
De acordo com o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, a organização desses ativos é uma etapa fundamental na política de desenvolvimento. Segundo ele, “o Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. É necessário garantir que esses ativos sejam bem geridos, tenham transparência e contribuam para a economia e a sociedade”.
O evento abordará questões centrais relacionadas à visibilidade das tecnologias criadas com recursos públicos e ao potencial de impulsionar inovação, parcerias e soluções concretas.
Transparência e melhor uso das tecnologias públicas
Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por aproximadamente 30% das propriedades intelectuais geradas.
O desafio é assegurar que essas tecnologias sejam devidamente registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.
Entre os temas discutidos estarão:
- qualificação do registro dessas tecnologias;
- ampliação da transparência sobre seu uso;
- orientação das decisões relativas à sua aplicação.
Do conhecimento à aplicação
Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:
- Valoração: atribuição de um valor financeiro à tecnologia para negociações com o setor privado;
- Mensuração: registro da tecnologia como patrimônio da instituição que a desenvolveu.
Essa distinção visa promover uma gestão mais eficiente e segura, facilitando parcerias e aumentando as chances de levar inovações ao mercado.
Pedro Ivo destacou ainda o impacto na competitividade. Segundo ele, “quando esses ativos são organizados de forma adequada, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar empregos de qualidade”.
Fortalecimento da inovação e da governança
Destinado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o evento reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma área ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre o registro e o acompanhamento do valor das inovações públicas.
Ao avançar nessa direção, o governo busca fortalecer a governança, ampliar a confiança nas instituições e potencializar o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
Serviço:
Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20
Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
