O Projeto de Lei 380/25, em análise na Câmara, cria incentivo fiscal para pesquisas agropecuárias no Brasil. A proposta permite deduzir do Imposto de Renda valores aplicados em estudos científicos, tecnológicos e formação de profissionais.
Os recursos arrecadados irão para o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), vinculado ao Ministério da Agricultura. O fundo também contará com 0,5% da receita de loterias federais.
A proposta prevê ainda o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa). O programa busca captar recursos para estimular estudos no setor e fortalecer a inovação.
O texto define regras claras para a dedução fiscal e mecanismos de controle e fiscalização. O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, propôs nomear a medida de “Lei Paolinelli”, em tributo a Alysson Paolinelli (1936-2023), ex-ministro da Agricultura e responsável por estruturar a Embrapa.
A proposta será avaliada por três comissões antes de seguir para votação em Plenário. Para entrar em vigor, precisa do aval da Câmara e do Senado.
