Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi publicada nesta quarta-feira (15/4) a Portaria Conjunta que define os setores elegíveis para acesso aos recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.
De acordo com o documento, os critérios de seleção priorizam indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o país, incluindo também aquelas cujas exportações foram impactadas por medidas tarifárias dos Estados Unidos, como a Seção 232, e por conflitos no Oriente Médio.
Os recursos provêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) prevista para esta semana.
O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou que a iniciativa visa fortalecer cadeias produtivas estratégicas e reduzir vulnerabilidades externas. Segundo ele, “a orientação do presidente Lula é manter o foco na preservação de empregos, na capacidade produtiva e na competitividade da indústria nacional, utilizando instrumentos modernos e legítimos de política industrial, alinhados às melhores práticas internacionais”.
A portaria também estabelece que os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, como capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou promover a inovação tecnológica, além de adaptações de produtos, serviços e processos.
Setores elegíveis
Conforme o ministro Elias Rosa, a definição dos setores de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica seguiu critérios técnicos baseados na classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, a seleção considerou a relevância de cada setor para o comércio exterior brasileiro, incluindo cadeias estratégicas e setores vulneráveis, com déficit na balança comercial. “Os critérios são objetivos e técnicos: intensidade tecnológica, relevância para o comércio exterior e papel estratégico nas cadeias produtivas. Também há um recorte adicional de vulnerabilidade externa”, explicou o ministro.
Entre os setores considerados elegíveis estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e outros setores de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação relacionada; além de minerais críticos e terras raras.
O ministro ressaltou que a inclusão de minerais críticos e terras raras reflete a importância desses insumos nas cadeias globais de valor, especialmente em áreas como energia, defesa, semicondutores e mobilidade elétrica.
Exportações para EUA e Oriente Médio
Para empresas que tiveram impacto por medidas tarifárias dos Estados Unidos, especificamente a Seção 232, ou que exportam para países do Golfo Pérsico, a portaria estabelece que poderão acessar os recursos aquelas cuja participação de exportações para esses destinos corresponda a, pelo menos, 5% do faturamento total em um período de 12 meses. Os países do Oriente Médio considerados na portaria incluem Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
