Investigações conduzidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF) resultaram na interrupção de diversas operações de importação nos últimos meses, relacionadas a práticas que burlavam as regras de comércio exterior, como subdeclaração de valores e classificação indevida de mercadorias.
De acordo com o relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), elaborado em parceria entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), foram recebidas 50 denúncias entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. Em 21 desses casos, as investigações confirmaram indícios de irregularidades envolvendo empresas e produtos de setores como têxtil, siderúrgico, linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos, produtos esportivos, além de itens como pneus, secadoras de roupa, redes de pesca e vestuário.
Para três denúncias, as investigações concluíram pela improcedência. Outras 26 denúncias continuam sob análise. Segundo o MDIC, a atuação do governo visa coibir práticas indevidas na importação, fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir um ambiente de negócios mais previsível e equilibrado para empresas que atuam de forma regular.
Segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, “a atuação do governo busca coibir práticas indevidas na importação, que prejudicam empresas que cumprem as regras. Ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, ampliamos a previsibilidade e garantimos um ambiente mais equilibrado para quem atua de forma regular”.
O relatório aponta que, ao identificar condutas irregulares, a Secex adota medidas de controle prévio sobre as importações das empresas investigadas, conhecidas como licenciamento não automático. Essa medida permite, com base na gestão de riscos, verificar a autenticidade, veracidade e exatidão das informações prestadas pelos importadores antes do despacho aduaneiro.
Dados do relatório indicam que, dependendo da empresa e do produto, entre 19% e 79% das licenças de importação são canceladas pelo próprio importador ou indeferidas enquanto a medida está em vigor, demonstrando a eficácia do procedimento mais rigoroso de controle.
Além do controle prévio, a fiscalização aduaneira realizada pela Receita Federal reforça as ações do GI-CEX, com operações tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias. O grupo tem como objetivo identificar indícios de infrações à legislação de comércio exterior, propor medidas de prevenção e repressão, além de estabelecer cooperação com outros órgãos públicos federais.
Segundo Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex, “com essa atuação coordenada, o GI-CEX contribui para assegurar a isonomia competitiva, fortalecer o ambiente de negócios e coibir práticas irregulares no comércio exterior brasileiro, sem aumentar a burocracia”.
Mais informações, incluindo a íntegra do relatório e orientações para o envio de denúncias, estão disponíveis em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
