A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode concluir a votação de projeto de lei (PL 1.282/2019), do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
A proposta já chegou a ser aprovada e recebeu emendas de Plenário que seguem para ser analisada pelo colegiado.
Segundo o relator na primeira votação, Esperidião Amin (PP-SC), condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio.
