O Projeto de Lei 47.523 obriga as empresas que fabricam ou comercializam agrotóxicos a custear o treinamento de produtores rurais e empregados que irão manusear agrotóxicos. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas semanas e aprovado.
O treinamento pode ser oferecido pela própria empresa ou financiado por ela e ministrado por instituição de ensino, pública ou privada. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o percentual da receita a ser destinado aos cursos. Os requisitos mínimos do curso, como carga horária e conteúdo, e quais profissionais poderão ensiná-los.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da proposta, lembra que a Lei 7.812/89 já estabelece que “a venda de agrotóxicos e afins aos usuários se dará mediante receita específica, prescrita por profissionais legalmente habilitados”. Produtores e funcionários nem sempre possuem o conhecimento necessário para entender completamente o que é prescrito.
“Ainda que compreendam a receita, poderão não ter o conhecimento necessário para a correta utilização dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e o manuseio do produto com a devida segurança”, justifica o deputado.
O projeto será encaminhado para análise das comissões permanentes e, posteriormente, do plenário da Câmara.
