A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) realizou, em Luís Correia, sua terceira rodada de mediações envolvendo áreas públicas ligadas ao Porto local. As sessões foram promovidas pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi) e ocorreram na última semana, com a conclusão de 13 acordos entre o Estado e ocupantes das áreas, registrando 100% de êxito.
As mediações foram conduzidas pelo procurador Luiz Filipe Ribeiro e contaram com a participação da Secretaria da Administração (Sead), da Companhia de Terminais e Hidrovias Porto-PI, além de representantes da Defensoria Pública. O objetivo principal foi a regularização das ocupações, com foco na conciliação entre os interesses do poder público e os direitos dos cidadãos.
A atuação da Cemapi tem sido destacada pela eficiência na construção de soluções pacíficas, evitando litígios judiciais e promovendo acordos que respeitam a legalidade e os interesses sociais. O trabalho da câmara reforça a importância do diálogo como ferramenta estratégica na mediação de conflitos administrativos no estado.
A iniciativa reforça a política da PGE-PI de buscar soluções consensuais, ágeis e econômicas em temas de relevância pública. As sessões também fortaleceram a segurança jurídica para as partes envolvidas, promovendo um ambiente de cooperação e respeito mútuo no processo de regularização fundiária da área portuária.
